Até 30 de abril de 1946 o jogo de azar era permitido no Brasil. A partir dessa data, entrou em vigor uma lei assinada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Cassinos foram fechados. Por uma forte influência conservadora/religiosa, o jogo nunca mais foi liberado no país.
Mas todos sabemos que foram surgindo "alternativas". O principal argumento dos conservadores é que o jogo "destrói a família". Porém, o Jogo do Bicho virou a principal opção popular. E foram criadas, cada vez mais, as loterias do governo...
E há pouco mais de 20 anos, no fim dos anos 90, surgiram as primeiras casas de apostas online. E foi em Atígua e Barbuda no... Caribe. A partir daí, esse tipo de jogatina se espalhou pelo mundo. Porque os lucros (para os donos do negócio, óbvio) foram gigantescos. Só para se ter uma ideia, entre 1996 e 1998 foram lucrados 830 milhões de dólares!
E no Brasil? Esse tipo de aposta é legal? De acordo com o TecMundo, as apostas esportivas não são consideradas ilegais. O governo federal procurou regulamentar esse mercado com uma lei assinada pelo presidente Lula em 31 de dezembro de 2023.
O principal motivo da regulamentação foi para tentar evitar crimes (como "arranjo" de resultados no futebol, escolha de vencedores, e até situações mais específicas como expulsões, número de cartões numa partida, escanteios...) e garantir a arrecadação de impostos sobre o volume de dinheiro que circula nessas apostas.
Veja só, meu amigo/minha amiga, o governo calcula que deixou de arrecadar algo em torno de 24 bilhões de reais sem os tributos.
Agora, com a lei sancionada, existem algumas regras para o funcionamento desse negócio:
Para a "banca" se estabelecer (essas "bets" da vida), precisa fazer um depósito inicial de 30 milhões de reais. É a chamada "licença especial" para operar no território nacional.
Impostos: O apostador deve pagar 15% sobre o prêmio líquido. As empresas são tributadas em 12% sobre o faturamento total.
E quem não pode apostar?
1. Menores de 18 anos
2. Donos e pessoas que trabalhem nessas casas de apostas.
3. Servidores públicos que trabalhem na regulamentação e na fiscalização desse jogo.
4. Pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas.
5. Quem tenha ou possa ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas.
6. Pessoas diagnosticadas com ludopatia - a compulsão por jogos de azar.
Bora lembrar meu povo, que esse tipo de negócio é jogo. E como diz o ditado, você pode ter sorte ou azar...pode ganhar e pode perder.
E pra atrair apostadores, essas casas oferecem crédito inicial de 200... 300 reais. Aí, dependendo a experiência/inexperiência/dependência do sujeito, ele começa a jogar e afunda numa dívida que pode chegar a milhares de reais...
Fica a dúvida para reflexão: E se essas casas de apostas esportivas quebrarem. Se essa bolha estourar? Será que elas são tão fortes?
Uma certeza: Tantas celebridades, subcelebridades, esportistas e ex-esportistas que fazem propaganda para elas, com certeza vão sair correndo para apagar vídeos e postagens. E vão gritar: "Eu nunca acreditei! Eu nunca apostei!!!"
E sempre é bom não esquecer. Tem um ditado em Las Vegas que diz: "A Casa nunca perde..."
* Imagem deste texto: iSTOCK
