Ex-governadores do Paraná "volta e meia" entram com recurso no STF pra pedir o direito à aposentadoria. O próprio Supremo suspendeu o benefício em 2020 e uma turma de ministros restabeleceu o direito, em maio desse ano, para quem entrou com medida judicial.
É justo um político se aposentar? Se ele cumprir as regras estabelecidas, não há problema algum. Mas até 1997 era "uma festa na sua Assembleia ou na sua Câmara". Com o IPC - Instituto de Previdência dos Congressistas- bastava aos deputados estaduais e federais, cumprirem 8 anos de serviço (2 mandatos) que já receberiam pelo menos uma pensão proporcional. No caso de senadores, bastava um mandato de 8 anos. E os políticos também precisariam ter, pelo menos, 50 anos de idade.
Com a criação do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), as coisas mudaram: 60 anos de idade mínima e 35 anos de contribuição. Mas aí pode somar contribuições feitas em outros cargos nos setores privado e público. Mas é claro que, sempre há aqueles que pegam uma regra de transição, regimes previdenciários "especiais" em algumas assembleias dos estados...
Obvio que há os absurdos, segundo o portal Jusbrasil, entre outros casos, dois chamaram a atenção: No Pará, um governador ocupou o cargo por apenas uma semana e (literalmente!) ganhou a aposentadoria. No Mato Grosso, um presidente da Assembleia Legislativa passou a receber o benefício depois de ficar 33 dias no cargo. Claro que são casos isolados. Mas sempre que dá, tem sempre alguém buscando uma brechinha na lei.
Para prefeitos e vereadores, a lei geral é seguir (e contribuir!) com o regime da Previdência Social. Mas nada impede que um município crie (ou tente!) uma legislação que atenda aos políticos locais...
Já quem exerce o cargo mais importante do país, o de presidente, não tem direito à aposentadoria. Foi o que determinou a Constituição de 1988. E não importa se consiga a reeleição. Sem o salário vitalício, mas com alguns "benefícios":
* Seis servidores dedicados à segurança e apoio pessoal ao ex-presidente.
* Dois veículos oficiais com dois motoristas.
* Os servidores são escolhidos livremente pelo ex-presidente.
Posintão... Aí ficamos naquela situação: Precisa ser o JUSTO... mas também precisa ser o MORAL.
Para muitos, há o entendimento de que ser político não é profissão. E ele não se enquadraria no regime dos servidores públicos por exercer uma função que precisa ser "renovada" (reeleito) a cada 4 anos. Mas se a lei estabelece regras e ele as cumpre, qual o problema?
"É ... mas as leis são feitas pelos políticos!"
Mas que podem ser confirmadas ou derrubas pelo STF.
Eu ouvi alguém gritar... "XANDÃO!!!" ???
