O vereador Renato Freitas (PT) que foi cassado em agosto passado por "colegas" da Câmara Municipal de Curitiba, teve o mandato restabelecido pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, nessa sexta-feira. Para o magistrado, "houve irregularidades e racismo" na decisão dos vereadores.
Bora lembrar que o parlamentar perdeu o mandato "a toque de caixa", ou seja, queriam se livrar dele o quanto antes...Freitas foi acusado de "quebra de decoro" ao participar de uma manifestação contra o racismo no dia 5 fevereiro desse ano na Igreja do Rosário. Ele é negro e da periferia. A igreja foi construída por pretos escravos...
O próprio padre da Igreja do Rosário disse que o protesto não perturbou a missa, porque ela já havia acabado. Ele também pediu para que o mandato do vereador não fosse cassado.
Nada disso comoveu os edis curitibanos que estavam decididos a cassar o mandato.
Sendo assim, 23 votos de um total de 38 decretaram a cassação.
Mas... com a ordem de Barroso, Renato Freitas recupera o mandato e o direito de concorrer a uma vaga de deputado estadual.
O ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou, na decisão, que houve, por parte dos vereadores, racismo estrutural:
"Como fenômeno intrinsecamente relacionado às relações de poder e dominação, esse racismo estrutural não deixa de se manifestar no âmbito político. Não por acaso, o protesto pacífico em favor das vidas negras feito pelo vereador reclamante dentro de igreja motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba. Não à toam a população afrodescendente é sub-representada no legislativo local. São apenas 3 vereadores negros em um universo de 38 parlamentares (em uma cidade em que 24% da população é negra)".
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