SENADORES MANDAM CARTA PARA PRESIDENTE DO STF PEDINDO A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

    É claro que a grande preocupação deles é tirar Lula do páreo. Com Luis Inácio preso, o "jogo fica aberto" e as chances de outros candidatos aumentam. São 13 senadores conservadores que enviaram a correspondência à Cármen Lúcia.

    Veja a carta e a relação dos autores.

    “O país e o mundo acompanham com grande atenção as notícias relacionadas ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será retomado nesta quarta-feira, 4 de abril.

O caráter excepcional e repleto de simbologia envolvendo o caso restrito ao ex-presidente, condenado à prisão pela Justiça em segunda instância, provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercussão sobre o status de centenas, talvez milhares, de condenados que já cumprem pena.

Isso porque o referido HC induz à discussão sobre a jurisprudência adotada pelo STF desde 2016, no que se refere à efetividade da prisão após condenação em segunda instância.

Tal entendimento tem sido de grande valia para a promoção da Justiça e para combater o sentimento de impunidade. Por outro lado, fartos exemplos mostram que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da condenação do condenado.

Acreditamos ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana.

Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos. Ademais, após a segunda instância não se discute mais a materialidade do fato, nem existe produção de provas, apenas se discute legislação e direito.

Nós senadores, abaixo assinados, entendemos que impedir a execução provisória da pena pode comprometer a funcionalidade do sistema penal ao torná-lo incapaz de punir o criminoso adequada e suficientemente e em tempo razoável.

Essa linha de argumentação se aproxima da já proferida em parecer da Procuradoria-Geral da República e em manifesto de milhares de juristas que enxergam na mudança da jurisprudência o risco iminente da liberação em cascata de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos.”

    Agora veja a relação de senadores:

    

• Ana Amélia (PP-RS);
• Airton Sandoval (MDB-SP);
• Cristovam Buarque (PPS-DF);
• Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
• Lasier Martins (PSD-RS);
• Lúcia Vânia (PSB-GO);
• Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
• Raimundo Lira (PDS-PB);
• Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
• Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
• Ronaldo Caiado (DEM-GO);
• Simone Tebet (MDB-MS);
• Tasso Jereissati (PSDB-CE).