GUSTAVO FRUET FALA SOBRE AS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS

    Criticado pelo prefeito Rafael Greca, do PMN, por ter deixado a Prefeitura de Curitiba com uma dívida muito grande, o ex-prefeito Gustavo Fruet, do PDT, escreveu, no "Facebook", sobre a situação financeira dos municípios.

Gustavo Fruet 

1 h · 

Constitucionalmente, gestores municipais não têm autonomia para criar novos tributos.

Portanto, ficam reféns das chamadas transferências voluntárias do Estado e da União e estas não seguem uma simetria e, por vezes, estão atreladas a questões político-partidárias (Em Curitiba, entre 2013/2016 houve corte de recursos e a menor transferência em relação a gestões anteriores).

Além disso, com a desvinculação de receitas da União-DRU, a criação de novas contribuições e incentivos fiscais, o repasse de recursos para a cesta das receitas municipais, diminui.

Desta forma, um determinado Município não recebe necessariamente de volta o montante que ajudou o Estado ou a União a arrecadar